Os precedentes judiciais como modo interpretação da norma jurídica pelo exercício da jurisdição.

Data
2023-02
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Síntese
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Precedente judicial, Brasil., Competência territorial, Brasil., Efeito vinculante, Brasil., Princípio da segurança jurídica, Brasil.
Citação
In: Revista Jurídica. São Paulo: Síntese, v. 73, n. 544, p. 13-36, fev. 2023.