Os precedentes judiciais como modo interpretação da norma jurídica pelo exercício da jurisdição.

dc.contributor.authorLemos, Vinicius Silva
dc.date.accessioned2025-01-20T17:46:45Z
dc.date.available2025-01-20T17:46:45Z
dc.date.issued2023-02
dc.identifier.citationIn: Revista Jurídica. São Paulo: Síntese, v. 73, n. 544, p. 13-36, fev. 2023.
dc.identifier.issn0103-3379
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/57174
dc.itemdestaqueNao
dc.language.isopt_BR
dc.locationPorto Alegre
dc.publisherSíntese
dc.rights.accessAcesso Restrito
dc.rights.holderSíntese
dc.rights.licenseEsta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras.
dc.subjectPrecedente judicial, Brasil.
dc.subjectCompetência territorial, Brasil.
dc.subjectEfeito vinculante, Brasil.
dc.subjectPrincípio da segurança jurídica, Brasil.
dc.titleOs precedentes judiciais como modo interpretação da norma jurídica pelo exercício da jurisdição.
dc.typeArtigo
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