A configuração do crime de maus-tratos na prática do ritual religioso de sacrifício de animais.

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dc.contributor.authorMaciel, Jéssica Garcia da Silva
dc.contributor.authorSantos, Emanuela Rodrigues dos
dc.contributor.authorSilveira, Clóvis Eduardo Malinverni da
dc.date.accessioned2023-05-29T18:00:31Z
dc.date.available2023-05-29T18:00:31Z
dc.date.issued2021-04
dc.identifier.citationIn: Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico. Porto Alegre: Magister, v. 16, n. 95, p. 85-106, abr./maio 2021.pt_BR
dc.identifier.issn2175-1994
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/53482
dc.itemdestaqueNaopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.locationPorto Alegrept_BR
dc.publisherMagisterpt_BR
dc.rights.accessAcesso Restritopt_BR
dc.rights.holderLexMagisterpt_BR
dc.rights.licenseEsta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras.pt_BR
dc.subjectDireito animal, Brasil.pt_BR
dc.subjectAnimal, proteção, Brasil.pt_BR
dc.subjectCrueldade contra animal, decisão judicial, Brasil.pt_BR
dc.subjectLiberdade de religião, Brasil.pt_BR
dc.titleA configuração do crime de maus-tratos na prática do ritual religioso de sacrifício de animais.pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico