O papel dos tribunais de contas no registro das aposentadorias e pensões.

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dc.contributor.authorMartins, Bruno Sá Freire
dc.date.accessioned2023-09-15T17:44:08Z
dc.date.available2023-09-15T17:44:08Z
dc.date.created11-2020
dc.date.issued2020-11
dc.identifier.citationIn: Revista Síntese Direito Previdenciário. Porto Alegre: Síntese, v. 19, n. 99, p. 54-67, nov./dez. 2020.pt_BR
dc.identifier.issn2237-714X
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/54843
dc.itemdestaqueNaopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.locationPorto Alegrept_BR
dc.publisherSíntesept_BR
dc.rights.accessAcesso Restritopt_BR
dc.rights.holderSíntesept_BR
dc.rights.licenseEsta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras.pt_BR
dc.subjectAposentadoria, jurisprudência, Brasil.pt_BR
dc.subjectPensões, aspectos jurídicos, Brasil.pt_BR
dc.subjectCompetência administrativa, Brasil.pt_BR
dc.subjectTribunal de contas, natureza jurídica, Brasil.pt_BR
dc.titleO papel dos tribunais de contas no registro das aposentadorias e pensões.pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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Revista Síntese Direito Previdenciário (continuação da Revista de Direito Social)