Garantismo constitucionalista ou constitucionalismo garantista : do poder há sempre de se esperar um potencial abuso que é preciso neutralizar.

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dc.contributor.authorMota, Sergio Ricardo Ferreira
dc.date.accessioned2025-01-09T19:23:53Z
dc.date.available2025-01-09T19:23:53Z
dc.date.issued2022-04
dc.identifier.citationIn: Revista dos Tribunais. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 111, n. 1038, p. 127-150, abr. 2022.
dc.identifier.issn0034-9275
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/57044
dc.itemdestaqueNao
dc.language.isopt_BR
dc.locationSão Paulo
dc.publisherRevista dos Tribunais
dc.rights.accessAcesso Restrito
dc.rights.holderRevista dos Tribunais
dc.rights.licenseEsta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras.
dc.subjectDireitos e garantias individuais, Brasil.
dc.subjectAbuso de poder, Brasil.
dc.subjectEstado social de direito, Brasil.
dc.subjectNeoconstitucionalismo, Brasil.
dc.titleGarantismo constitucionalista ou constitucionalismo garantista : do poder há sempre de se esperar um potencial abuso que é preciso neutralizar.
dc.typeArtigo
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