Breves comentários acerca das inconstitucionalidades da Lei 10.865/2004

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dc.contributor.authorAlves, Ana Paula Peres Falcão
dc.contributor.authorAlves, Sérgio Barbosa
dc.date.accessioned2015-06-11T18:24:54Z
dc.date.available2015-06-11T18:24:54Z
dc.date.issued2005-03
dc.identifier.citationRevista Tributária e de Finanças Públicas, São Paulo, v. 13, n. 61, p. 97-115, mar./abr. 2005.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn1518-2711
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/26333
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR.UTF-8
dc.subjectPrograma de Integração Social (Brasil) (Pis).pt_BR.UTF-8
dc.subjectContribuição para financiamento da seguridade social (Cofins).pt_BR.UTF-8
dc.subjectInconstitucionalidade das leis, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectImposto de importação, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectConstitucionalidade das leis, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectContribuição social, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectBase de cálculo, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titleBreves comentários acerca das inconstitucionalidades da Lei 10.865/2004pt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
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