Uma análise do art. 45 da Lei nº 8.213/91 à luz do princípio constitucional da isonomia.

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dc.contributor.authorPereira, Mayara Rolim
dc.contributor.authorIbrahim, Fábio Zambitte
dc.date.accessioned2023-05-04T18:51:50Z
dc.date.available2023-05-04T18:51:50Z
dc.date.issued2021-04
dc.identifier.citationIn: Revista Brasileira de Direito Previdenciário. Porto Alegre: Magister, v. 11, n. 62, p. 5-18, abr./maio 2021.pt_BR
dc.identifier.issn2179-9148
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/53275
dc.itemdestaqueNaopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.locationPorto Alegrept_BR
dc.publisherMagisterpt_BR
dc.rights.accessAcesso Restritopt_BR
dc.rights.holderMagisterpt_BR
dc.rights.licenseEsta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras.pt_BR
dc.subjectAposentadoria por invalidez, aspectos constitucionais, Brasil.pt_BR
dc.subjectBenefício previdenciário, jurisprudência, Brasil.pt_BR
dc.subjectBenefício previdenciário, base de cálculo, legislação, Brasil.pt_BR
dc.subjectPrincípio da isonomia, Brasil.pt_BR
dc.titleUma análise do art. 45 da Lei nº 8.213/91 à luz do princípio constitucional da isonomia.pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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