Reflexos tributários para PIS/CONFINS e FUST/FUNTTEL da distinção regulatória entre serviços de telecomunicações e serviços de valor adicionado no setor de telecomunicações, mídia e tecnologia (TMT).
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Data
2023-07
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Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
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Palavras-chave
Serviço de telecomunicação, tributação, Brasil., Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços., Prestação de serviços, natureza fiscal, Brasil., Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Brasil)., Imposto sobre o valor adicionado.
Citação
In: Revista de Direito e as Novas Tecnologias [recurso eletrônico]. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 20, jul./set. 2023.