Reflexos tributários para PIS/CONFINS e FUST/FUNTTEL da distinção regulatória entre serviços de telecomunicações e serviços de valor adicionado no setor de telecomunicações, mídia e tecnologia (TMT).

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dc.contributor.authorSilva, Raphael Furtado e
dc.date.accessioned2024-09-02T15:15:32Z
dc.date.available2024-09-02T15:15:32Z
dc.date.issued2023-07
dc.identifier.citationIn: Revista de Direito e as Novas Tecnologias [recurso eletrônico]. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 20, jul./set. 2023.pt_BR
dc.identifier.issn2596-0733
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/56213
dc.itemdestaqueNaopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.locationSão Paulopt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.rights.accessAcesso Restritopt_BR
dc.rights.holderEditora Revista dos Tribunaispt_BR
dc.rights.licenseEsta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras.pt_BR
dc.subjectServiço de telecomunicação, tributação, Brasil.pt_BR
dc.subjectImposto sobre circulação de mercadorias e serviços.pt_BR
dc.subjectPrestação de serviços, natureza fiscal, Brasil.pt_BR
dc.subjectFundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Brasil).pt_BR
dc.subjectImposto sobre o valor adicionado.pt_BR
dc.titleReflexos tributários para PIS/CONFINS e FUST/FUNTTEL da distinção regulatória entre serviços de telecomunicações e serviços de valor adicionado no setor de telecomunicações, mídia e tecnologia (TMT).pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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