Princípios da razoabilidade e da proporcionalidade (art. 2°, caput, parágrafo único, inc. VI, Lei n° 9.784/99): conteúdo e adequada abrangência dos princípios: breve reflexão

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dc.contributor.authorLessa, Sebastião José
dc.date.accessioned2012-02-10T19:22:27Z
dc.date.available2012-02-10T19:22:27Z
dc.date.issued2011-08
dc.identifier.citationRevista Síntese Direito Administrativo, São Paulo, v. 6, n. 68, p. 61-81, ago. 2011.pt_BR,en
dc.identifier.issn2179 1651
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/8302
dc.language.isootherpt_BR,en
dc.publisherSíntesept_BR,en
dc.subjectProcesso disciplinar, legislação, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectPrincípio da legalidade, aspectos constitucionais, legislação, análise, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectPrincípio da razoabilidade, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectPrincípio da proporcionalidade, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectDiscricionariedade, aspectos legais, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectPrincípio constitucional, jurisprudência, Brasil.pt_BR,en
dc.titlePrincípios da razoabilidade e da proporcionalidade (art. 2°, caput, parágrafo único, inc. VI, Lei n° 9.784/99): conteúdo e adequada abrangência dos princípios: breve reflexãopt_BR,en
dc.typeArtigopt_BR,en
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Revista Síntese Direito Administrativo (continuação da Revista IOB de Direito Administrativo)