Prescrição penal : aspectos clássicos : inovações trazidas por leis extravagantes : hipóteses e circunstâncias pouco analisadas pela dogmática e pela jurisprudência.
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Data
1998-01
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Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Brasil. Código penal (1940), alteração, 1984., Prescrição da pena, Brasil., Juizado especial criminal, Brasil., Prescrição da pena, legislação, Brasil., Prescrição retroativa, Brasil.
Citação
Revista do Instituto dos Advogados de São Paulo, São Paulo, v. 1, n. 1, p. 56-67, jan./jun. 1998.