Procedimento tributário penal: aplicação de penalidades tributárias, prova em procedimento tributário, aplicação de princípios processuais, arbitramento de valor tributável em lançamento por homologação

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dc.contributor.authorAtaliba, Geraldo
dc.date.accessioned2015-11-17T16:25:44Z
dc.date.available2015-11-17T16:25:44Z
dc.date.issued2011
dc.identifier.citationDireito penal econômico e da empresa: Direito penal econômico. São Paulo : Editora Revista dos Tribunais, 2011, v. 5, p. 263-281.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.isbn9788520340844
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/31131
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR.UTF-8
dc.relation.ispartofseriesColeção doutrinas essenciais;
dc.subjectDireito penal tributário, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectDireito tributário, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectCrime econômico, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titleProcedimento tributário penal: aplicação de penalidades tributárias, prova em procedimento tributário, aplicação de princípios processuais, arbitramento de valor tributável em lançamento por homologaçãopt_BR.UTF-8
dc.typeCapítulo de Livropt_BR.UTF-8
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