As possíveis interpretações do § 5° do art. 99 do CPC/2015 e as consequências decorrentes de sua aplicação.

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dc.contributor.authorAvena, Luana Dias
dc.contributor.authorJesus, Priscilla Silva de
dc.date.accessioned2022-11-16T21:04:13Z
dc.date.available2022-11-16T21:04:13Z
dc.date.copyrightEsta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras.
dc.date.issued2021-12
dc.identifier.citationRevista de Processo, São Paulo, v. 46, n. 322, p. 253-266, dez. 2021.pt_BR
dc.identifier.issn0100-1981
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/52199
dc.itemdestaqueNaopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.rights.accessAcesso Restritopt_BR
dc.rights.holderRevista dos Tribunaispt_BR
dc.rights.licenseEsta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras.pt_BR
dc.subjectPrincípio da sucumbência, Brasil.pt_BR
dc.subjectBenefício da justiça gratuita, Brasil.pt_BR
dc.subjectLegitimidade ativa, Brasil.pt_BR
dc.subjectPreparo do recurso, Brasil.pt_BR
dc.subjectAcesso à justiça, Brasil.pt_BR
dc.titleAs possíveis interpretações do § 5° do art. 99 do CPC/2015 e as consequências decorrentes de sua aplicação.pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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