O controle abstrato de constitucionalidade do Direito Estadual e do Direito Municipal

dc.contributor.authorMendes, Gilmar Ferreira
dc.date.accessioned2012-08-10T17:16:38Z
dc.date.available2012-08-10T17:16:38Z
dc.date.issued2004-07
dc.identifier.citationDireito Público, Porto Alegre, v. 1, n. 5, p. 52-112, jul./set. 2004.pt_BR,en
dc.identifier.issn1806-8200
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/13185
dc.language.isootherpt_BR,en
dc.publisherSintesept_BR,en
dc.subjectControle da constitucionalidade, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectAdvogado-Geral da União, poderes e atribuições, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectInconstitucionalidade das leis, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectNorma jurídica, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectAto normativo, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectInterpretação da constituição, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectAção direta de inconstitucionalidade, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectControle da constitucionalidade, jurisprudência, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectAutonomia municipal, aspectos constitucionais, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectLei orgânica dos municípios, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectConstituição estadual, Brasil.pt_BR,en
dc.titleO controle abstrato de constitucionalidade do Direito Estadual e do Direito Municipalpt_BR,en
dc.typeArtigopt_BR,en
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