Análise da (in)constitucionalidade do recolhimento ex-officio de contribuições sociais no âmbito da justiça do trabalho.
Carregando...
Data
2020-10
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Magister
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Contribuição social, aspectos constitucionais, Brasil., Contribuição previdenciária, aspectos constitucionais, Brasil., Crédito previdenciário, Brasil., Crédito tributário, Brasil., Princípio da separação dos poderes, Brasil., Justiça do trabalho, competência, Brasil., Imposto de renda, cobrança, Brasil., Lançamento tributário, Brasil., Transação judicial, Brasil., Reforma trabalhista, Brasil.
Citação
Revista Brasileira de Direito Previdenciário, Porto Alegre, v. 10, n. 59, p. 75-90, out./nov. 2020.