Análise da (in)constitucionalidade do recolhimento ex-officio de contribuições sociais no âmbito da justiça do trabalho.

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dc.contributor.authorFerreira, Patrício
dc.contributor.authorLeite, Carlos Henrique Bezerra
dc.date.accessioned2021-02-24T18:40:56Z
dc.date.available2021-02-24T18:40:56Z
dc.date.issued2020-10
dc.identifier.citationRevista Brasileira de Direito Previdenciário, Porto Alegre, v. 10, n. 59, p. 75-90, out./nov. 2020.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn2179-9148
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/48677
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherMagisterpt_BR.UTF-8
dc.subjectContribuição social, aspectos constitucionais, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectContribuição previdenciária, aspectos constitucionais, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectCrédito previdenciário, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectCrédito tributário, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectPrincípio da separação dos poderes, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectJustiça do trabalho, competência, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectImposto de renda, cobrança, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectLançamento tributário, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectTransação judicial, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectReforma trabalhista, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titleAnálise da (in)constitucionalidade do recolhimento ex-officio de contribuições sociais no âmbito da justiça do trabalho.pt_BR.UTF-8
dc.title.alternativeAnalysis of the (un)constitutionality of ex-official collection of social contributions in a labour court.pt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
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