A compensação antes do trânsito em julgado nos casos de matérias decididas sob a égide da repercussão geral e recursos repetitivos frente à disposição do art. 170-a do CTN.

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dc.contributor.authorHolanda, Sara Maria de Morais
dc.date.accessioned2018-09-14T21:17:47Z
dc.date.available2018-09-14T21:17:47Z
dc.date.issued2017-03
dc.identifier.citationRevista de Direito Tributário Contemporâneo, São Paulo, v. 2, n. 5, p. 103-127, mar./abr. 2017.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn2525-4626
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/40723
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR.UTF-8
dc.subjectCrédito tributário, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectRepercussão geral, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectCoisa julgada, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectDébito fiscal, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectCompensação (direito), Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectBrasil. Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).pt_BR.UTF-8
dc.titleA compensação antes do trânsito em julgado nos casos de matérias decididas sob a égide da repercussão geral e recursos repetitivos frente à disposição do art. 170-a do CTN.pt_BR.UTF-8
dc.title.alternativeCompensation before traffic judgment in decided cases on general rercussion aegis and repetitive resources in front of article 170-A of CTN.pt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
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Revista de Direito Tributário Contemporâneo - RDTC