Aspecto temporal oportuno do lançamento e dever fundamental ao pagamento do ITBI : tema 1.124 do Supremo Tribunal Federal.

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dc.contributor.authorCarneiro, Thiago Queiroz
dc.date.accessioned2023-08-15T16:41:45Z
dc.date.available2023-08-15T16:41:45Z
dc.date.issued2022-01
dc.identifier.citationIn: Revista de Direito Tributário Contemporâneo. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 7, n. 32, p. 39-58, jan./mar. 2022.pt_BR
dc.identifier.issn2525-4626
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/54483
dc.itemdestaqueNaopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.locationSão Paulopt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.rights.accessAcesso Restritopt_BR
dc.rights.holderRevista dos Tribunaispt_BR
dc.rights.licenseEsta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras.pt_BR
dc.subjectTransmissão de imóvel, tributação, Brasil.pt_BR
dc.subjectImóvel, compra e venda, Brasil.pt_BR
dc.subjectFato gerador, Brasil.pt_BR
dc.subjectLançamento tributário, Brasil.pt_BR
dc.subjectImposto municipal, Brasil.pt_BR
dc.titleAspecto temporal oportuno do lançamento e dever fundamental ao pagamento do ITBI : tema 1.124 do Supremo Tribunal Federal.pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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