A possibilidade de afastar o direito concorrencial do cônjuge por pacto sucessório : o outro lado do art. 426 do CC.
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Data
2023-11
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Magister
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Palavras-chave
Direito das sucesões, Brasil., Casamento, aspectos jurídicos, Brasil., Cônjuge, Brasil.
Citação
In: Revista Nacional de Direito de Família e Sucessões. Porto Alegre: Magister, v. 10, n. 57, p. 120-152, nov./dez. 2023.