A possibilidade de afastar o direito concorrencial do cônjuge por pacto sucessório : o outro lado do art. 426 do CC.

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dc.contributor.authorCorrêa, Solange Maria Machado
dc.date.accessioned2025-02-19T18:08:16Z
dc.date.available2025-02-19T18:08:16Z
dc.date.issued2023-11
dc.identifier.citationIn: Revista Nacional de Direito de Família e Sucessões. Porto Alegre: Magister, v. 10, n. 57, p. 120-152, nov./dez. 2023.
dc.identifier.issn2358-3223
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/57766
dc.itemdestaqueNao
dc.language.isopt_BR
dc.locationPorto Alegre
dc.publisherMagister
dc.rights.accessAcesso Restrito
dc.rights.holderLexMagister
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dc.subjectDireito das sucesões, Brasil.
dc.subjectCasamento, aspectos jurídicos, Brasil.
dc.subjectCônjuge, Brasil.
dc.titleA possibilidade de afastar o direito concorrencial do cônjuge por pacto sucessório : o outro lado do art. 426 do CC.
dc.typeArtigo
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