Novo Código de processo civil e função qualitativa dos precedentes : um detalhe necessário.

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dc.contributor.authorSantiago, Nestor Eduardo Araruna
dc.contributor.authorMagalhães, Átila de Alencar Araripe
dc.date.accessioned2017-02-14T17:57:14Z
dc.date.available2017-02-14T17:57:14Z
dc.date.issued2016-09
dc.identifier.citationRevista Magister de Direito Civil e Processual Civil, Porto Alegre, v. 13, n. 74, p. 78-91, set./out. 2016.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn1807-0930
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/35374
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherMagisterpt_BR.UTF-8
dc.subjectDecisão judicial, doutrinas e controvérsias, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectEfeito vinculante, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectSúmula vinculante, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectJurisprudência, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectSegurança jurídica, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectCommon law.pt_BR.UTF-8
dc.subjectDireito positivo.pt_BR.UTF-8
dc.titleNovo Código de processo civil e função qualitativa dos precedentes : um detalhe necessário.pt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
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Revista Magister de Direito Civil e Processual Civil