A materialidade constitucional da contribuição de melhoria

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dc.contributor.authorYunes Junior, Faissal
dc.date.accessioned2016-01-27T15:52:23Z
dc.date.available2016-01-27T15:52:23Z
dc.date.issued2015-07
dc.identifier.citationRevista brasileira de direito tributário e finanças públicas, v. 9, n. 51, p. 26-83, jul./ago. 2015.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn1981-2221
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/31702
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherMagisterpt_BR.UTF-8
dc.subjectContribuição de melhoria, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectContribuição de melhoria, aspectos constitucionais, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectTributo, cobrança, aspectos sociais, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectObras públicas, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titleA materialidade constitucional da contribuição de melhoriapt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
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Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas