Sobre a constitucionalidade do juiz de garantias : uma análise das medidas liminares deferidas nas Adis 6.298, 6.299, 6.300 e 6.305 a partir da teoria dos espaços dogmáticos de Robert Alexy.
Data
2020-12
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Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
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Palavras-chave
Alexy, Robert, 1945-, Brasil. Lei n. 13.964, de 24 de dezembro de 2019., Convenção Americana sobre Direitos Humanos (1969)., Juiz das garantias, Brasil., Separação de poderes, Brasil., Crime, legislação, Brasil., Princípio constitucional, Brasil.
Citação
Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, v. 28, n. 174, p. 151-176, dez. 2020.