Sobre a constitucionalidade do juiz de garantias : uma análise das medidas liminares deferidas nas Adis 6.298, 6.299, 6.300 e 6.305 a partir da teoria dos espaços dogmáticos de Robert Alexy.

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dc.contributor.authorMaya, André Machado
dc.contributor.authorLorenzoni, Pietro Cardia
dc.date.accessioned2021-03-09T17:53:30Z
dc.date.available2021-03-09T17:53:30Z
dc.date.issued2020-12
dc.identifier.citationRevista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, v. 28, n. 174, p. 151-176, dez. 2020.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn1415 5400
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/48809
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR.UTF-8
dc.subjectAlexy, Robert, 1945-pt_BR.UTF-8
dc.subjectBrasil. Lei n. 13.964, de 24 de dezembro de 2019.pt_BR.UTF-8
dc.subjectConvenção Americana sobre Direitos Humanos (1969).pt_BR.UTF-8
dc.subjectJuiz das garantias, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectSeparação de poderes, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectCrime, legislação, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectPrincípio constitucional, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titleSobre a constitucionalidade do juiz de garantias : uma análise das medidas liminares deferidas nas Adis 6.298, 6.299, 6.300 e 6.305 a partir da teoria dos espaços dogmáticos de Robert Alexy.pt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
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