INSS e a indenização por vazamento de dados sob a perspectiva da LGPD e os desafios de aprimoramento da proteção constitucional previdenciária.

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dc.contributor.authorGonçalves, Gilmara Valéria
dc.contributor.authorAgostinho, Theodoro Vicente
dc.contributor.authorSalvador, Sérgio Henrique
dc.date.accessioned2025-07-31T15:27:10Z
dc.date.available2025-07-31T15:27:10Z
dc.date.issued2024-04
dc.identifier.citationIn: Revista Brasileira de Direito Previdenciário. Porto Alegre: Magister, v. 14, n. 80, p. 40-51, abr./maio 2024.
dc.identifier.issn2179-9148
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/60074
dc.itemdestaqueNao
dc.language.isopt_BR
dc.locationPorto Alegre
dc.publisherMagister
dc.rights.accessAcesso Restrito
dc.rights.holderMagister
dc.rights.licenseEsta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras.
dc.subjectResponsabilidade civil do Estado, Brasil.
dc.subjectIndenização, Brasil.
dc.subjectProteção de dados pessoais, Brasil.
dc.subjectVazamento de dados, Brasil.
dc.titleINSS e a indenização por vazamento de dados sob a perspectiva da LGPD e os desafios de aprimoramento da proteção constitucional previdenciária.
dc.typeArtigo
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