A segurança jurídica tributária como fundamento para o desenvolvimento econômico brasileiro.

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dc.contributor.authorBecho, Renato Lopes
dc.contributor.authorBasso, Bruno Bartelle
dc.date.accessioned2020-04-05T11:46:29Z
dc.date.available2020-04-05T11:46:29Z
dc.date.issued2019-07
dc.identifier.citationJuris Plenum, Caxias do Sul, v. 15, n. 88, p. 151-168, jul. 2019.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn1807-6017
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/45965
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherPlenumpt_BR.UTF-8
dc.subjectDireito tributário, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectPrincípio da segurança jurídica, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectEstado democrático de direito, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectDesenvolvimento econômico, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titleA segurança jurídica tributária como fundamento para o desenvolvimento econômico brasileiro.pt_BR.UTF-8
dc.title.alternativeTax legal certainty as a foundation for Brazilian economic development.pt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
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