Retroatividade das leis : a situação das leis emergenciais em tempos de pandemia.

Página do item simplificado
dc.contributor.authorOliveira, Carlos Eduardo Elias de
dc.date.accessioned2021-03-10T21:59:48Z
dc.date.available2021-03-10T21:59:48Z
dc.date.issued2020-09
dc.identifier.citationRevista Fórum de Direito Civil, Belo Horizonte, v. 9, n. 25, p. 113-132, set./dez. 2020.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn2238-9695
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/48858
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherFórumpt_BR.UTF-8
dc.subjectRetroatividade das leis, aspectos constitucionais, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectRetroatividade das leis, jurisprudência, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectPandemia, aspectos jurídicos, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectCOVID-19, aspectos jurídicos, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectDireito adquirido, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectDireito intertemporal, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectAto jurídico perfeito, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectContrato, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titleRetroatividade das leis : a situação das leis emergenciais em tempos de pandemia.pt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
Arquivos
Coleções
Revista Fórum de Direito Civil - RFDC