IPI : decisão em que o Supremo Tribunal Federal negou efeito prospectivo. Re 370.682 : leading case.

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dc.contributor.authorCassone, Vittorio
dc.date.accessioned2015-05-12T20:31:36Z
dc.date.available2015-05-12T20:31:36Z
dc.date.issued2008-05
dc.identifier.citationRevista Tributária e de Finanças Públicas, São Paulo, v. 16, n. 80, p. 228-252, maio/jun. 2008.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn1518-2711
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/24817
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR.UTF-8
dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência.pt_BR.UTF-8
dc.subjectImposto sobre produtos industrializados (IPI).pt_BR.UTF-8
dc.subjectTributo, alíquota, aspectos constitucionais, jurisprudência, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectInsumo produto, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectCrédito tributário, impostos, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectIsenção tributária, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titleIPI : decisão em que o Supremo Tribunal Federal negou efeito prospectivo. Re 370.682 : leading case.pt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
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