A efetividade fundamental da dignidade humana no estado democrático de direito : considerações gerais.
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Data
2022-02
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Revista dos Tribunais
Resumo
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Palavras-chave
Princípio da dignidade da pessoa humana, Brasil., Princípio da efetividade, Brasil., Estado democrático de direito, Brasil., Direitos e garantias individuais, Brasil.
Citação
Revista dos Tribunais, São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 111, n. 1036, p. 97-106, fev. 2022.