Inconstitucionalidade do artigo 136-A da LSA.

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dc.contributor.authorLobo, Jorge
dc.date.accessioned2020-05-07T17:49:04Z
dc.date.available2020-05-07T17:49:04Z
dc.date.issued2018-07
dc.identifier.citationRevista de Arbitragem e Mediação, São Paulo, v. 15, n. 58, p. 147-170, jul./set. 2018.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn1679-6462
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/46641
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR.UTF-8
dc.subjectArbitragem, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectAcionista, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectAssembleia de acionistas, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectCláusula compromissória, doutrinas e controvérsias, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectDireito positivo, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectEstatuto social, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectPrincípio constitucional, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectQuórum, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectTutela jurisdicional, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectVoto de acionistas, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titleInconstitucionalidade do artigo 136-A da LSA.pt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
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