A responsabilidade civil subsidiária do animal não humano enquanto sujeito de direitos absolutamente incapaz.

dc.contributor.authorSantos, Camila Prado dos
dc.contributor.authorVieira, Patricia Ribeiro Serra
dc.contributor.authorAtaide Junior, Vicente de Paula
dc.date.accessioned2025-08-05T17:08:20Z
dc.date.available2025-08-05T17:08:20Z
dc.date.copyrightEsta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras.
dc.date.issued2024-03
dc.identifier.citationIn: Revista Magister de Direito Civil e Processual Civil. Porto Alegre: Magister, v. 20, n. 119, p. 73-86, mar./abr. 2024.
dc.identifier.issn1807-0930
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/60096
dc.itemdestaqueNao
dc.language.isopt_BR
dc.publisherMagister
dc.rights.accessAcesso Restrito
dc.rights.holderMagister
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dc.subjectDireito animal, responsabilidade civil, doutrinas e controvérsias, Brasil.
dc.subjectAnimal doméstico, proteção, Brasil.
dc.subjectAnimal, proteção, Brasil.
dc.subjectCrueldade contra animal, Brasil.
dc.subjectIncapacidade absoluta, Brasil.
dc.titleA responsabilidade civil subsidiária do animal não humano enquanto sujeito de direitos absolutamente incapaz.
dc.typeArtigo
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