Imposto de renda incidente sobre os rendimentos recebidos acumuladamente pelas pessoas físicas: comentários ao RE nº 614.406 julgado pelo plenário do Supremo Tribunal Federal
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2014-11
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Imposto de renda (pessoa física), jurisprudência, Brasil., Contribuinte (pessoa física), Brasil., Capacidade contributiva, Brasil., Isonomia constitucional, Brasil., Princípio da proporcionalidade, Brasil., Hermenêutica, Brasil.
Citação
Revista Fórum de Direito Tributário- RFDT, Belo Horizonte, v. 12, n. 72, p. 19-33, nov./dez. 2014.