Imposto de renda incidente sobre os rendimentos recebidos acumuladamente pelas pessoas físicas: comentários ao RE nº 614.406 julgado pelo plenário do Supremo Tribunal Federal

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dc.contributor.authorCassone, Vittorio
dc.date.accessioned2015-04-06T17:04:50Z
dc.date.available2015-04-06T17:04:50Z
dc.date.issued2014-11
dc.identifier.citationRevista Fórum de Direito Tributário- RFDT, Belo Horizonte, v. 12, n. 72, p. 19-33, nov./dez. 2014.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn1678-8656
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/22786
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherFórumpt_BR.UTF-8
dc.subjectImposto de renda (pessoa física), jurisprudência, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectContribuinte (pessoa física), Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectCapacidade contributiva, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectIsonomia constitucional, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectPrincípio da proporcionalidade, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectHermenêutica, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titleImposto de renda incidente sobre os rendimentos recebidos acumuladamente pelas pessoas físicas: comentários ao RE nº 614.406 julgado pelo plenário do Supremo Tribunal Federalpt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
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