Decreto de consolidação dos direitos do lactente, da criança, do adolescente e do aprendiz.

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dc.contributor.authorCruvinel, Aline
dc.date.accessioned2020-03-20T18:59:10Z
dc.date.available2020-03-20T18:59:10Z
dc.date.issued2019-04
dc.identifier.citationRevista Síntese: Direito de Família, Porto Alegre, v. 20, n. 113, p. 53-60, abr./maio 2019.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn2179-1635
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/45371
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherSíntesept_BR.UTF-8
dc.subjectDireitos da criança, legislação, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectDireitos do menor, legislação, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectLactente, legislação, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectAlimentos (direito de família), Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectCriança consumidora, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectPublicidade abusiva, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titleDecreto de consolidação dos direitos do lactente, da criança, do adolescente e do aprendiz.pt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
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Revista Síntese de Direito de Família (continuação da Revista IOB de Direito de Família)