A (i)legalidade do planejamento tributário no estado democrático de direito : fundamentos jurídicos e o teste do propósito negocial.

dc.contributor.authorLacerda, Vinícius
dc.date.accessioned2019-03-15T18:30:12Z
dc.date.available2019-03-15T18:30:12Z
dc.date.issued2018-03
dc.identifier.citationRevista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas, Porto Alegre, v. 12, n. 67, p. 81-95, mar./abr. 2018.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn1981-2221
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/42398
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherMagisterpt_BR.UTF-8
dc.subjectElisão fiscal, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectEvasão fiscal, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectNegócio jurídico, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectEstado democrático de direito, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectTributação, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titleA (i)legalidade do planejamento tributário no estado democrático de direito : fundamentos jurídicos e o teste do propósito negocial.pt_BR.UTF-8
dc.title.alternativeSocial organization. Central administration. Factory overhead cost. Proration. Legality, efficiency, economics and reasonability : opinion.pt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
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