Ilegalidade de autuações fiscais baseadas na atribuição de eficácia ex nunc a operações com eficácia ex tunc, quando aprovadas pelo Banco Central e supervisionadas pela CVM

Página do item simplificado
dc.contributor.authorMartins, Ives Gandra da Silva
dc.date.accessioned2015-02-10T16:55:20Z
dc.date.available2015-02-10T16:55:20Z
dc.date.issued2014-09
dc.identifier.citationRevista Tributária e de Finanças Públicas, São Paulo, v. 22, n. 118, p. 207-268, set./out. 2014.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn1518-2711
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/20953
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR.UTF-8
dc.subjectDireito tributário, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectElisão fiscal, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectAutuação fiscal, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titleIlegalidade de autuações fiscais baseadas na atribuição de eficácia ex nunc a operações com eficácia ex tunc, quando aprovadas pelo Banco Central e supervisionadas pela CVMpt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
Arquivos
Coleções
Revista Tributária e de Finanças Públicas - RTrib