O tratamento jurídico dos animais de estimação em razão da proposta de revisão e atualização do Código civil brasileiro.
dc.contributor.author | Ferreira, Renata Marques | |
dc.date.accessioned | 2025-09-03T14:56:25Z | |
dc.date.available | 2025-09-03T14:56:25Z | |
dc.date.issued | 2024-11 | |
dc.identifier.citation | In: Revista Nacional de Direito de Família e Sucessões. Porto Alegre: Magister, v. 11, n. 63, p. 21-33, nov./dez. 2024. | |
dc.identifier.issn | 2358-3223 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/60606 | |
dc.itemdestaque | Nao | |
dc.language.iso | pt_BR | |
dc.location | Porto Alegre | |
dc.publisher | Magister | |
dc.rights.access | Acesso Restrito | |
dc.rights.holder | LexMagister | |
dc.rights.license | Esta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras. | |
dc.subject | Direito animal, doutrinas e controvérsias, Brasil. | |
dc.subject | Bem-estar animal, aspectos constitucionais Brasil. | |
dc.subject | Guarda compartilhada, projeto de lei, Brasil. | |
dc.title | O tratamento jurídico dos animais de estimação em razão da proposta de revisão e atualização do Código civil brasileiro. | |
dc.type | Artigo |