Função social da cidade : norma-princípio, cláusula geral ou conceito jurídico indeterminado?

Página do item simplificado
dc.contributor.authorCarmona, Paulo Afonso Cavichioli
dc.contributor.authorMendes, Leonardo José Martins
dc.date.accessioned2016-11-11T18:12:39Z
dc.date.available2016-11-11T18:12:39Z
dc.date.issued2016-04
dc.identifier.citationRevista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico, Porto Alegre, v. 11, n. 65, p. 24-36, abr./maio 2016.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn2175-1994
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/34822
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherMagisterpt_BR.UTF-8
dc.subjectFunção social, aspectos constitucionais, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectCidade, aspectos jurídicos, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectPolítica urbana, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectInteresse público, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectFunção pública, aspectos constitucionais, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectUrbanização, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectCompetência municipal, responsabilidade, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titleFunção social da cidade : norma-princípio, cláusula geral ou conceito jurídico indeterminado?pt_BR.UTF-8
dc.title.alternativeSocial city function : standart-principle, clause general or legal concept indeterminate?pt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
Arquivos
Coleções
Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico