A base de cálculo do ITBI e a interpretação do STJ no REsp 1.937.821/SP.
Carregando...
Data
2022-09
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Magister
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Base de cálculo, Brasil., Lançamento tributário, Brasil., Tributo, natureza jurídica, Brasil., Valor venal, Brasil.
Citação
In: Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas. Porto Alegre: Magister, v. 16, n. 94, p. 5-25, set./out. 2022.