O projeto de Lei 3.515 de 2015 como instrumento de efetivação do direito humano fundamental de defesa do consumidor.

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dc.contributor.authorPalmeira, Carolina Silvino de Sá
dc.contributor.authorBarletta, Fabiana Rodrigues
dc.date.accessioned2022-01-12T19:22:21Z
dc.date.available2022-01-12T19:22:21Z
dc.date.issued2021-05
dc.identifier.citationRevista de Direito do Consumidor, São Paulo, v. 30, n. 135, p. 39-54, maio/jun. 2021.pt_BR
dc.identifier.issn1415-7705
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/50858
dc.itemdestaqueNaopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.rights.accessAcesso Restritopt_BR
dc.rights.holderEditora Revista dos Tribunaispt_BR
dc.rights.licenseEsta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras.pt_BR
dc.subjectProteção e defesa do consumidor, Brasil.pt_BR
dc.subjectDireitos e garantias individuais, Brasil.pt_BR
dc.titleO projeto de Lei 3.515 de 2015 como instrumento de efetivação do direito humano fundamental de defesa do consumidor.pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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