Considerações sobre a relativização da coisa julgada no direito previdenciário.
Data
2025-06
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Síntese
Resumo
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Palavras-chave
Coisa julgada, Brasil., Benefício previdenciário, Brasil., Aposentadoria, Brasil., Direito previdenciário, Brasil., Previdência social, aspectos jurídicos, Brasil.
Citação
In: Revista Síntese Trabalhista e Previdenciária. Porto Alegre: Síntese, v. 35, n. 432, p. 9-57, jun. 2025.