Análise crítica da proposta de emenda constitucional dos recursos: PEC 15/2011: proposta de compatibilização dos princípios constitucionais do acesso à Justiça, devido processo legal, contraditório, ampla defesa, duração razoável do processo e efetividade da tutela jurisdicional

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dc.contributor.authorFilardi, Hugo
dc.date.accessioned2015-03-18T21:50:42Z
dc.date.available2015-03-18T21:50:42Z
dc.date.issued2011-11
dc.identifier.citationRevista de processo, v. 36, n. 201, p. 203-220, nov. 2011.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn0100-1981
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/22103
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR.UTF-8
dc.subjectReforma processual civil, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectDireitos e garantias individuais, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectAcesso à justiça, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectDevido processo legal, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectCódigo de processo civil, projeto de lei, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titleAnálise crítica da proposta de emenda constitucional dos recursos: PEC 15/2011: proposta de compatibilização dos princípios constitucionais do acesso à Justiça, devido processo legal, contraditório, ampla defesa, duração razoável do processo e efetividade da tutela jurisdicionalpt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
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