O cabimento de reclamação constitucional no âmbito dos juizados especiais estaduais

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dc.contributor.authorCortez, Cláudia Helena Poggio
dc.date.accessioned2015-03-24T17:47:32Z
dc.date.available2015-03-24T17:47:32Z
dc.date.issued2010-10
dc.identifier.citationRevista de processo, v. 35, n. 188, p. 253-263, out. 2010.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn0100-1981
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/22492
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR.UTF-8
dc.subjectReclamação (direito constitucional), Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectJuizado especial cível, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectJuizado especial criminal, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectEficácia da lei, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectSúmula vinculante, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectEmbargos de declaração, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectRecurso extraordinário, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectSegurança jurídica, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectInterpretação da constituição, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectTribunal superior, competência, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectDevido processo legal, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titleO cabimento de reclamação constitucional no âmbito dos juizados especiais estaduaispt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
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