A atuação do Ministério Público no combate ao comércio clandestino de bens culturais
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Data
2004-04
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Editor
Revista dos Tribunais
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Palavras-chave
Brasil. Ministério Público, competência., Patrimônio cultural, proteção, conservação, Brasil., Patrimônio artístico, proteção, conservação, Brasil., Patrimônio cultural, contrabando, Brasil., Patrimônio artístico, contrabando, Brasil., Crime contra o patrimônio, doutrinas e controvérsias, Brasil., Poder público, competência, Brasil.
Citação
Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 93, n. 822, p. 473-482, abr. 2004.