A equidade para Aristóteles e o princípio da insignificância no direito penal brasileiro : reflexões acerca da proporcionalidade das decisões judiciais.
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Data
2024-10
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Magister
Resumo
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Palavras-chave
Princípio da insignificância, doutrinas e controvérsias, Brasil., Equidade, Brasil., Infração penal de menor potencial ofensivo, Brasil., Princípio da proporcionalidade, Brasil., Processo penal, Brasil., Cumprimento de pena, Brasil., Punibilidade, Brasil., Magistrado, poderes e atribuições, Brasil., Aristóteles, 384-322 A.C., crítica e interpretação.
Citação
In: Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal. Porto Alegre: Magister, v. 21, n. 122, p. 104-118, out./nov. 2024.