O regime jurídico dos precedentes judiciais no projeto do novo Código de Processo Civil

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dc.contributor.authorMacêdo, Lucas Buril de
dc.date.accessioned2015-02-10T16:31:59Z
dc.date.available2015-02-10T16:31:59Z
dc.date.issued2014-11
dc.identifier.citationRevista de processo, v. 39, n. 237, p. 369-402, nov. 2014.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn0100-1981
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/20877
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR.UTF-8
dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência.pt_BR.UTF-8
dc.subjectEfeito vinculante, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectMérito (processo civil), Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectSegurança jurídica, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectIsonomia constitucional, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectPrincípio da dignidade da pessoa humana, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectCódigo de processo civil, projeto de lei, Brasil, 2010.pt_BR.UTF-8
dc.titleO regime jurídico dos precedentes judiciais no projeto do novo Código de Processo Civilpt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
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