A substituição de garantias à execução fiscal e o descaminho da atual jurisprudência do STJ.

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dc.contributor.authorMartinez, José Manuel Fonseca
dc.contributor.authorWerneck, Leandro Aragão
dc.date.accessioned2023-08-08T20:26:38Z
dc.date.available2023-08-08T20:26:38Z
dc.date.issued2021-10
dc.identifier.citationIn: Revista de Direito Tributário Contemporâneo. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 6, n. 31, p. 189-201, out./dez. 2021.pt_BR
dc.identifier.issn2525-4626
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/54417
dc.itemdestaqueNaopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.locationSão Paulopt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.rights.accessAcesso Restritopt_BR
dc.rights.holderRevista dos Tribunaispt_BR
dc.rights.licenseEsta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras.pt_BR
dc.subjectExecução fiscal, Brasil.pt_BR
dc.subjectDireito à tutela jurídica efetiva, Brasil.pt_BR
dc.subjectPenhora, jurisprudência, Brasil.pt_BR
dc.subjectFiança bancária, Brasil.pt_BR
dc.subjectCredor, Brasil.pt_BR
dc.titleA substituição de garantias à execução fiscal e o descaminho da atual jurisprudência do STJ.pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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Revista de Direito Tributário Contemporâneo - RDTC