A limitação da Ação Direta de Inconstitucionalidade por omissão como mecanismo de resolução da omissão inconstitucional e a discussão sobre a responsabilidade civil do ente omisso

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dc.contributor.authorMorais, Dalton Santos
dc.date.accessioned2015-04-10T17:13:28Z
dc.date.available2015-04-10T17:13:28Z
dc.date.issued2009-05
dc.identifier.citationRevista de processo, v. 34, n. 171, p. 193-212, maio 2009.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn0100-1981
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/23175
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR.UTF-8
dc.subjectInconstitucionalidade por omissão, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectAção direta de inconstitucionalidade, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectInconstitucionalidade por omissão, jurisprudência, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectControle da constitucionalidade, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectMandado de injunção, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectPoder legislativo, responsabilidade civil, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectResponsabilidade civil do Estado, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectInconstitucionalidade por omissão, direito comparado, Alemanha, Itália.pt_BR.UTF-8
dc.titleA limitação da Ação Direta de Inconstitucionalidade por omissão como mecanismo de resolução da omissão inconstitucional e a discussão sobre a responsabilidade civil do ente omissopt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
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