Princípio constitucional da ampla defesa da vítima : exegese do art. 5º, LV, da Constituição federal e incidência no processo penal brasileiro.

dc.contributor.authorMazzuoli, Valerio de Oliveira
dc.contributor.authorOliveira, Kledson Dionysio de
dc.date.accessioned2025-07-22T19:15:35Z
dc.date.available2025-07-22T19:15:35Z
dc.date.issued2024-06
dc.identifier.citationIn: Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal. Porto Alegre: Magister, v. 20, n. 120, p. 28-55, jun./jul., 2024.
dc.identifier.issn1807-3395
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/59991
dc.itemdestaqueNao
dc.language.isopt_BR
dc.locationPorto Alegre
dc.publisherMagister
dc.rights.accessAcesso Restrito
dc.rights.holderMagister
dc.rights.licenseEsta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras.
dc.subjectProcesso penal, Brasil.
dc.subjectContraditório, Brasil.
dc.subjectDevido processo legal, Brasil.
dc.subjectDireito de defesa, Brasil.
dc.subjectDireitos humanos, Brasil.
dc.subjectVítima, direitos e deveres, Brasil.
dc.titlePrincípio constitucional da ampla defesa da vítima : exegese do art. 5º, LV, da Constituição federal e incidência no processo penal brasileiro.
dc.typeArtigo
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