A súmula, como entendimento que deve ser compreendido à luz dos casos de que se originou: (especialmente a súmula 259 do STJ)
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Data
2013-06
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Revista dos Tribunais
Resumo
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Palavras-chave
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência., Brasil. [Código de processo civil (1973)]., Brasil. [Código de proteção e defesa do consumidor (1990)]., Ação de prestação de contas, súmula, Brasil., Interesse de agir, Brasil., Cláusula contratual, revisão, Brasil., Ônus da prova, Brasil., Inversão do ônus da prova, Brasil., Abuso de direito, Brasil.
Citação
Revista de processo, v. 38, n. 220, p. 321-332, jun. 2013.